A Câmara de Vereadores de Pelotas decidiu, por 13 votos a 4, derrubar o veto do prefeito Fernando Marroni (PT) e impor exames toxicológicos periódicos a vereadores, secretários municipais e conselheiros tutelares. A justificativa? “Cargos de risco” exigiriam comprovação periódica de abstinência de drogas. O estopim? O flagrante de porte de maconha envolvendo a vereadora Fernanda Miranda (PSOL), no Carnaval de 2025.
O que parece uma medida de “transparência” ou “responsabilidade” esconde, na verdade, um mecanismo muito mais profundo e perverso de controle político e moral. E é urgente que a esquerda compreenda as camadas desse fenômeno para além do debate jurídico sobre constitucionalidade ou proteção de dados.
A direita entendeu algo que a esquerda insiste em ignorar: política se faz também no terreno da moral e do senso comum
O caso da vereadora Fernanda não foi um simples fato jurídico. Foi o combustível perfeito para que setores conservadores articulassem aquilo que o marxista italiano Antonio Gramsci chamaria de “vontade coletiva” em torno de uma pauta punitiva. Partidos como PL, PP e União Brasil atuaram como verdadeiros “intelectuais orgânicos” desse bloco: não defenderam apenas interesses econômicos, mas difundiram uma visão de mundo que organiza o consentimento social para medidas autoritárias.
O parecer do vereador Marcelo Bagé (PL) é exemplar. Ele concede retoricamente o “direito à intimidade” para, em seguida, impor a exceção: cargos públicos seriam, por definição, “de risco”. O argumento é genérico, vago e perigoso. Se ser agente público é “risco” que justifica violar a privacidade, o que impede que amanhã se exijam exames psicológicos, ideológicos ou de “conduta moral” para professores, bancários ou operários?
O prefeito Marroni vetou a proposta com base em princípios liberais: inconstitucionalidade, violação da intimidade, Lei Geral de Proteção de Dados. Juridicamente, tinha razão. Politicamente, perdeu uma batalha crucial. Seu veto não ofereceu uma contra-narrativa capaz de disputar o senso comum. Não propôs uma política de saúde pública, não desmontou a associação entre “funcionário público” e “perigo”, não apresentou à população uma visão alternativa sobre o que significa cuidar de quem usa substâncias.
A direita ocupou o terreno da moral. A esquerda ficou presa nas trincheiras da burocracia estatal. E perdeu.
Mas há algo ainda mais profundo: por que a população apoia medidas que também podem ser usadas contra si mesma?
Aqui, a obra de Wilhelm Reich, psicanalista e pensador alemão, nos oferece pistas perturbadoras. Em “Psicologia de Massas do Fascismo”, Reich argumenta que a repressão sexual e moral na família autoritária cria indivíduos com uma estrutura de caráter rígida, ansiosa por autoridade e propensa a projetar seus medos em bodes expiatórios.
A histeria em torno da maconha não é acidental. A planta é associada ao prazer, à introspecção, à contracultura — elementos que desafiam a moral sexual compulsória que rege nossas vidas. A exigência do exame toxicológico é um ato do que Reich chamou de “peste emocional”: a irracionalidade destrutiva que emerge da repressão crônica. É a tentativa de extirpar, por meio da ciência e da burocracia, qualquer traço de uma “periculosidade” que reside, na verdade, no inconsciente dos próprios acusadores.
O político “limpo” no exame torna-se ícone de uma falsa pureza moral, um ideal inatingível que justifica a vigilância sobre todos. A vereadora Fernanda Miranda não foi punida apenas por portar uma substância ilícita, mas por performar um desejo e uma autonomia corporal que o “homem médio” precisa reprimir em si mesmo — e, portanto, punir nos outros.
O resultado é uma aliança perversa entre o projeto político da direita e a peste emocional que atravessa o tecido social
A derrubada do veto não é apenas uma vitória jurídica do Legislativo sobre o Executivo. É a materialização de uma hegemonia punitiva que se alimenta do medo, da insegurança e da incapacidade coletiva de lidar com o sofrimento social de forma não autoritária.
Enquanto isso, as reais intoxicações que nos afetam seguem intocadas. A contaminação por agrotóxicos nos alimentos, a poluição industrial no ar e na água, os aditivos químicos na comida ultraprocessada, a medicalização da infância e da vida — essas violências toxicológicas do capital contra os corpos da classe trabalhadora seguem naturalizadas. São silenciosas, sistêmicas e letais. Mas não viram manchete. Não viram projeto de lei. Não viram “defesa da moralidade pública”.
O exame toxicológico em vereadores é uma farsa. Um espetáculo que desvia o foco das reais mazelas sociais e oferece à população o conforto barato de ver alguém sendo punido enquanto o sistema que adoece segue intocado.
O que fazer, então?
A esquerda precisa aprender a disputar o terreno da moral e do senso comum com a mesma intensidade com que disputa votos e cargos. Precisa oferecer à população uma narrativa que desmonte a associação automática entre “droga” e “perigo”, entre “usuário” e “criminoso”. Precisa defender, sem vergonha, a descriminalização, a redução de danos e o tratamento com base na saúde pública — não na polícia.
Mas precisa também compreender que a luta é mais profunda. Não basta mudar leis se não mudarmos as estruturas de caráter que nos tornam cúmplices da nossa própria opressão. A revolução necessária é, ao mesmo tempo, econômica, política e psicossexual. Enquanto o medo do prazer e a ânsia por autoridade continuarem governando nossos inconscientes, haverá sempre um novo bode expiatório, um novo exame, uma nova punição.
Os 13 vereadores que derrubaram o veto podem comemorar sua pequena vitória moral. Mas a história não os absolverá. Eles não protegeram a população de risco algum — apenas aprofundaram a doença que nos faz buscar na punição do outro o alívio para nosso próprio sofrimento.
